Reforma Benéfica ou Maléfica? - Por Luiz Domingues

É sabido por todos nós brasileiros, que recentemente ocorreram modificações no código penal do nosso país. Os juristas alegaram que essas medidas representam um avanço para a sociedade, visto que crimes sob menor monta, passam a ter penas pecuniárias ou alternativas, para fazer com que o sistema penitenciário seja desafogado. 

 

Mas será que essas modificações atendem aos anseios da sociedade? Pois isso gera dúvidas para uma significativa parcela da sociedade. Se já temos historicamente, uma sensação de impunidade a pairar no ar, o que dizer de uma nova lei que promova mais frouxidão ainda?

 

Essa é a argumentação tradicional do conservadorismo, que não leva em conta diversos outros aspectos terríveis que a cultura punitivista do encarceramento, por qualquer motivo, ínfimo que seja,  produz a promover a injustiça em massa e a gerar revolta, desespero para fomentar por conseguinte mais desigualdade, que gera mais violência. 

Outra alegação bastante discutível seria em torno da ideia de que talvez por esse processo de abrandamento vir a ser arrecadatório em torno das fianças, buscaria reduzir ou eliminar penas, em tese, a gerar distorção da lei e sensação de impunidade na sociedade. Claro que esse dinheiro será empregado em questões sociais importantes, é o que se alega, e o que esperamos, mas convenhamos, como convencer a sociedade de que isso será benéfico, com tanto massacre perpetrado pela mídia policialesca a fomentar a ideia do punitivismo obsessivo, ao estilo da mentalidade do inspetor Javert (este, um personagem abominável contido no livro: "Os Miseráveis" de Victor Hugo)?

 

Os holofotes da mídia sempre estão focados nos supostos desmandos do governo federal, porém, mesmo que a mídia não demonstre se interessar exatamente, é fato que os descalabros reais se apresentam sob uma frequência avassaladora, sobre escândalos em prefeituras de cidades pequenas do interior e comandadas por um hemisfério político que a mídia parece poupar, sempre. 

 

Outro aspecto preocupante a seguir o pensamento mais tradicionalista, foi no sentido da sinalização de que essas modificações poderiam criar na percepção dos bandidos. 

 

Na sua lógica perversa, talvez o mau caráter contumaz fosse convidado a raciocinar da seguinte forma: -"se eu monto uma quadrilha, então mediante uma fiança, não sou preso?  Cometo um crime e se minha pena não for maior do que quatro anos, não preciso entrar na reclusão penitenciária?"

Portanto, visto por esse ângulo, a ideia que passa é: isso é realmente bom para o cidadão comum, cada vez mais amedrontado? A sociedade não está presa dentro de casas, cada vez mais munidas com dispositivos de segurança, e a assistir esses programas policiais dantescos da TV aberta, que só servem para difundir mais medo, e insegurança no cidadão comum (aliás, eis aí uma boa pergunta: incutir medo gera muita audiência, não é?). E anunciar tais dispositivos de segurança, também não rende um bom dinheiro para muita gente? Sob o manto hipócrita da "prestação de serviços", a verdade é que lucram e muito com o medo coletivo que é criado. 

E outra questão obscura na percepção de quem apoia o encarceramento em massa por qualquer infração, mínima que seja: o sistema penitenciário está sobrecarregado? Não há mais vagas? O pessoal dos Direitos Humanos, reivindica tratamento melhor aos infratores? Então a solução é abrandar a Lei, e não prender tanta gente... que alívio para os senhores governadores, não é? Pois ao invés de se gastar verba com mais presídios, funcionários e equipamentos, tais mandatários ficam à vontade para poder fazerem as suas tão queridas obras eleitoreiras, mais agradáveis aos olhos de seus "marqueteiros", e o povo que conviva com mais bandidos soltos na rua. Mas será que o raciocínio pode ser assim tão simplista?

Pois então vejamos : é justo encarcerar o faminto que roubou um pãozinho e lhe aplicar um pena duríssima à guisa de exemplo implacável e assim encarcerá-lo junto aos piores bandidos, assassinos, estupradores, "Serial Killers" psicopatas? De novo ao recorrer à obra "Os Miseráveis", de Victor Hugo, com a palavra o personagem, Jean Valjean, para a nossa reflexão.

E observe o leitor, que eu nem toquei na questão dos indultos, pelos quais invariavelmente, se reforçam os quadros da bandidagem, solta pelas ruas, embora muitos injustiçados tenham, na contrapartida alguns parcos momentos de respiro fora do inferno. É preocupante, portanto, a generalização do tema. 

E claro, falo como um simples cidadão comum, não sou jurista, e nada entendo da matéria, de fato. Apenas abomino o crime e que o leitor entenda a palavra crime da forma mais ampla possível, pois toda falcatrua é execrável.

Matéria publicada inicialmente no Blog Pedro da Veiga, em 2011.