sexta-feira, 28 de abril de 2017

Sensação de Injustiça - Por Luiz Domingues



Eu não sou jurista, portanto, isento-me completamente de emitir uma opinião técnica sobre um assunto que é extremamente complexo por sua própria condição intrínseca, mas como cronista livre e cidadão, causa-me espécie as contradições geradas pelas leis que regem a nossa sociedade. Trata-se daquela estranheza que acomete o cidadão comum, o leigo que não sendo nem bacharel em direito, não consegue entender o que significa exatamente a expressão “brecha da lei”, mas que intui implicitamente, ser algum tipo de malandragem semântica que dá margem a diferentes interpretações do texto e assim, abre caminho para isentar bandidos de sua culpabilidade ante crimes cometidos.

Por outro lado, tem a extrema dureza com a qual a justiça ao errar, condena inocentes e demora a reconhecer sua falha. Na literatura, são inúmeros os exemplos de histórias contadas sobre tais disparates. Mediante arrolamento, poderia tomar um tempo considerável deste texto, pois são muitos livros escritos sobre o tema e que gerou filmes e até seriados de TV. Inevitável não citar ao menos dois de seus maiores expoentes, obras clássicas escritas no século XIX, “O Conde de Monte Cristo”, de Alexandre Dumas e “Os Miseráveis”, de Victor Hugo.
No caso de “O Conde de Monte Cristo”, o personagem Edmond Vantès é um rapaz humilde que é vítima de um ardil e vai parar numa prisão, injustamente. Lá, sofre muito mas consegue escapar e articular-se ao ponto de promover uma vingança contra seus inimigos. 
Sobre a outra obra, “Os Miseráveis”, pior ainda, o personagem Jean Valjean, num ato de desespero, rouba um pão para alimentar sua família que passa fome, e é condenado duramente por esse ato, passando por dor e humilhação. Claro, roubar não é certo sob hipótese alguma, concordo, mas um pedaço de pão nessa circunstância motivando uma pena implacável, destoa completamente dos crimes horrendos perpetrados por criminosos de colarinho branco, que assaltam os cofres públicos e por serem pessoas protegidas por privilégios múltiplos, safam-se das punições, ainda mirando-nos sob escárnio.
Momento auspicioso portanto, em que vemos agentes policiais trabalhando em sintonia com o judiciário em suas várias instâncias, sob a alcunha de operação ”Lava Jato”, desvendando assim os crimes e responsabilizando seus artífices com lisura, sem aliviar para quem quer que seja e no noticiário temos visto figurões da política e poderosos do mundo empresarial e corporativo, sendo condenados etc etc. Há esperança, portanto, de que uma nova república esteja nascendo, onde o cidadão comum não tenha a horrível sensação de que só pessoas pobres são punidas drasticamente por crimes de pequena monta, como roubar um pedaço de pão na padaria, e os mega criminosos engravatados continuem cometendo seus crimes, mandando bilhões para contas bancárias em paraísos fiscais ao redor do mundo, e pior ainda, ostentado uma vida de extremo luxo, acintosamente agredindo-nos. Isso sem contar os políticos que perpetuam-se nos seus mandatos e passam o poder para filhos, netos e sobrinhos, formando clãs no parlamento e quando não ocupam cargos no poder executivo, usando prefeituras; governos estaduais e ministérios federais como autênticos feudos medievais. Sendo assim, é ter fé na isenção dessa operação de limpeza que estamos assistindo, mas com algumas ressalvas : 1) Ainda tem muito o que ser investigado; 2) é preciso maior transparência a respeito do dinheiro resgatado da roubalheira. Está ótimo, o dinheiro está voltando, mas qual a sua destinação em benefícios para a população ? Comemoramos o dinheiro resgatado, mas fica difícil para a credibilidade da operação, quando em contrapartida vemos hospitais públicos sendo fechados aos montes, e isso é só um exemplo. Sim, sei que não é culpa direta dos agentes policiais e judiciários, nesse caso por não ser de sua alçada, mas para efeito de visualização do resultado dessa cruzada moralizadora, é um péssimo sinal; 3) Enquanto não houver a completa demonstração de isenção, não dá para comemorar. Engavetamentos, investigação frouxa e blindagens de “amigos”, são atos abomináveis, inadmissíveis. 4) A Espetacularização da operação na mídia, buscando manipular a opinião pública também é inadequada. Juízes; promotores e policiais sendo alçados à condição de “super heróis” é errado. São profissionais cumprindo seu dever e se o fazem corretamente, apenas cumprem sua obrigação, não sendo correto que tais atos sejam interpretados como algo “especial”. A manipulação perpetrada por marqueteiros a favor de interesses A, B ou C é errada, pelo oportunismo inerente. Se tais profissionais estão trabalhando com afinco, ótimo, é o que esperamos deles enquanto profissionalismo exemplar em prol da rés pública, mas nada além disso, portanto, há de ter-se muita precaução com os excessos. 
Encerrando, roubar é errado, seja uma migalha de pão, ou milhões desviados dos cofres públicos mediante negociatas; propinas; super faturamento de obras e outras falcatruas. Mas a revisão das leis faz-se mister. Rever proporcionalidade, dosimetria de penas e privilégios para poderosos em detrimento da extrema aspereza para com os humildes, uma necessidade premente. Século XXI avançando, não dá para conviver com a sensação da injustiça acintosa. A figura do personagem do “inspetor Javert”, implacável no cumprimento de seu dever só é aceitável se tivermos 100% de certeza de que a justiça está correta na sua avaliação e decisão, levando em conta todas as circunstâncias e não isentando poderosos de sua culpabilidade assim que comprovadas, só por ostentarem tal status de poder e condição socioeconômica proeminente. A operação de limpeza ética no Brasil caminha bem e tem meu apoio, mas tem muito a avançar ainda e com ajustes importantes para que não desapontemo-nos com seus resultados concretos. 

O ator Charles Laughton, interpretando o implacável personagem "Inspetor Javert, numa das várias versões cinematográficas adaptadas do livro, "Os Miseráveis" (esta de 1935, sob direção de Richard Boleslawski, e minha versão predileta).

4 comentários:

  1. Respostas
    1. Vinda da parte de um intelectual de seu quilate, tomo como um tremendo elogio a sua sucinta observação.

      Grato por ler e manifestar-se !

      Grande abraço, Marcelino !!

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  2. As vezes tenho vontade de estudar direito só para estar mais entendida dos nossos direitos e poder cobrar melhor dos nossos governantes. Na verdade deveria ter uma matéria na escola que nos ensinasse pelo menos as mais fundamentais, assim seríamos mais conscientes do que e como cobrar deles.

    Ótimo tema e texto amigo, como sempre.
    Um bjo!

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    1. Querida Fernanda !

      Grato por sua participação sempre muito bem vinda. De fato, a sua indignação procede. Todos deveríamos ter noções básicas de cidadania e funcionamento da máquina pública, como matéria escolar. Em que sociedade vivemos ? Pois o mínimo que espera-se é que saibamos o básico do funcionamento das instituições em seus três poderes e na hora do voto, podermos enfim eleger representantes que julguemos preparados para o exercício de suas funções a nos representar. Concordo com sua ideia, certamente.

      Grato por ler, elogiar, e participar !!

      Beijo !!

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