quinta-feira, 24 de maio de 2012

Drogas : Questão Dúbia - Por Luiz Domingues

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou uma corajosa posição ao se engajar num documentário que abertamente levanta a questão da liberalização das drogas ("Quebrando o Tabu", de Fernando Grostein Andrade).

Particularmente, fiquei surpreendido , pois não esperaria uma atitude dessas do ex-presidente, que nas últimas décadas nem lembrava o combativo político idealista e anti-ditadura, ao seguir a tendência tucana de se aliar à direita, tornando-o um aparente conservador, que certamente destoa de sua biografia pregressa.

Contudo, está explicado porque o seu partido praticamente o marginalizou nas últimas eleições presidenciais (nota do editor : referindo-se à 2011), quase explicitando uma vergonha interna, quando na verdade, sua figura como presidente vitorioso com dois mandatos, deveria ser o principal trunfo do partido.

Saindo da política e falando do tema do documentário, só os realmente retrógrados, não entenderam a intenção de FHC.
Não há nenhuma intenção de fazer apologia às drogas. A questão é o completo fracasso da política de repressão montada para coibir o consumo, que só fez fomentar a indústria do tráfico, com um aparato bélico digno de exércitos, para que esses bandidos aterrorizem a sociedade.

Que as drogas fazem um estrago na saúde física, mental, espiritual e social das pessoas, eu não tenho nenhuma dúvida. O que questiono, assim como o ex-presidente muito bem coloca no documentário, é a política repressora e incriminatória, que revelou-se um completo fracasso nas últimas décadas e foi praticamente imposta pela visão norte-americana da questão.

Há os que argumentam que o controle do Estado deva ser absoluto e se afrouxasse , seria ainda pior.

Discordo desse ponto de vista por vários fatores:

1) Reprimir criminalizando os consumidores, diminuiu o consumo ?
É claro que não ! E pelo contrário, só fortaleceu os traficantes que montaram verdadeiros exércitos para defender seu negócio.

2) A sobrecarga de trabalho às forças policiais é brutal, por travarem uma luta insana. Enquanto se preocupam em enfrentar traficantes e reprimir usuários, ficam longe de suas verdadeiras atribuições, evitando assaltos, estupros, violência, vandalismo, golpes, furtos, roubos etc.

3) O Estado não pode "mandar" no livre arbítrio das pessoas em relação aos seus próprios corpos. Pessoas adultas tem o direito de cuidarem de suas vidas, fazendo suas escolhas pessoais sobre o que ingerem. Se não prejudicam outras pessoas ou o patrimônio alheio, devem ser livres para fazerem suas escolhas pessoais.


4) A questão gritante da hipocrisia e preconceito é fator execrável a ser abolido. Por que os mesmos reacionários que defendem a manutenção do atual Status Quo da política repressora em relação às drogas ditas ilícitas, não defendem a proibição sumária das bebidas alcoólicas e do tabaco ?

Pois é amigos...é sabido desde sempre, que estas drogas "lícitas" e vendidas em todas as esquinas legalmente, produzem os piores viciados, matam, criam embaraços múltiplos (a sociedade não aguenta mais esses famigerados bêbados matando pessoas todos os dias no trânsito, não é verdade ?).


Contudo, as mesmas vozes que execram outras drogas, não acham que essas "lícitas" sejam tão prejudiciais...
5) Os danos causados ao organismo físico e à psiquê humana, são sistemáticos para todas as drogas, mas é muito discutível a questão do efeito estimulador das drogas no comportamento, a grosso modo.
A droga potencializa o que é o estrato de cada pessoa. Se um garoto de baixo nível sócio-cultural, pouca instrução e criado num ambiente agressivo, se drogar, é muito provável que tenha uma tendência a envolver-se com o crime, praticar delitos etc.

Um outro garoto, de formação mais avantajada socialmente falando, pode fazer uso da mesma substância e sentir-se estimulado apenas a ouvir música, dançar e flertar numa "balada".

6) A contrapartida de uma eventual liberalização, seria o investimento maciço no aparato de saúde pública e na educação.

Campanhas bem estruturadas esclarecendo com correção os malefícios do uso dessas substâncias, incluso álcool e tabaco e pronta assistência médica, com instalações, equipamentos e profissionais bem capacitados e remunerados.

E ainda assim, o governo gastaria muito menos, do que gasta atualmente mantendo a repressão, mais sobrecarga no sistema jurídico e penitenciário.

7) Outra contrapartida, seria um equilíbrio de forças na balança da justiça.

Da mesma forma que as pessoas seriam livres conforme a sua consciência para consumirem livremente o que desejassem, assumiriam integralmente seus atos mediante um código penal duríssimo.

Cometeu um crime alcoolizado ou drogado ? Uma pena muito dura e sem a atual escala de abrandamentos que o sistema brasileiro oferece.

Bom comportamento ? Mera obrigação para não postergar o cumprimento da pena. 30 anos de reclusão ? Nenhum minuto a menos e assim por diante.

E claro, trabalhando...precisamos de muita força bruta na manutenção das péssimas estradas federais, construção de casas populares etc.
8) Evidentemente que isso quebraria as organizações criminosas. Os pessimistas de plantão vão argumentar que eles apenas mudariam de modalidade criminosa.
Mas até que isso acontecesse, será que o governo não teria tempo, capacidade e dinheiro economizado para investir em tecnologia e inteligência policial ?

Não estou fazendo apologia às drogas. Que fique bem claro !

Questiono, assim como o ex-presidente FHC, a manutenção da atual política repressora, que revelou-se completamente ineficaz e com este texto, abro uma discussão, colhendo opiniões, apenas isso.

Matéria publicada inicialmente, no Blog Planet Polêmica em 2012.
Charge : Latuff.

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